Três dias após eleição indireta, governador do Amazonas remaneja R$ 126,6 milhões de reserva para emendas parlamentares

🔎 A reserva de contingência é uma verba prevista no orçamento para cobrir gastos inesperados, perdas de arrecadação ou outras situações emergenciais. O dinheiro pode ser usado pelo governo, mediante autorização, para reforçar despesas já previstas nas contas públicas.

Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de maio deste ano, apenas três dias após a eleição indireta que levou Cidade ao cargo para cumprir o mandato tampão após as renúncias do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas) em 4 de abril deste ano.

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Ao g1, o Governo do Amazonas alegou que os recursos utilizados vieram de uma reserva criada especificamente para as emendas no orçamento do estado. Os decretos publicados, no entanto, citam recursos da reserva de contingência, que foram remanejados para diferentes órgãos e secretarias estaduais responsáveis pela execução das emendas parlamentares. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem.

Entre as áreas contempladas estão Saúde, Educação e Desporto, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, além de setores ligados à mineração e ao gás.

Os decretos indicam que os valores remanejados têm como finalidade viabilizar a aplicação de emendas aprovadas no orçamento estadual. Somados, os quatro atos autorizam a movimentação de mais de R$ 126,6 milhões para atender às destinações definidas pelos parlamentares.

Segundo o economista e professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Otacílio Carvalho, a reserva de contingência serve para sinistro, como indenizações, superveniência, eventos climáticos, dentre outros.

“Ele está tirando da reserva de contingência para esses possíveis sinistros, principalmente da Defesa Civil, para retirar pessoas e pagar aluguel enquanto a pessoa não pode voltar a sua casa no período de inundações”, declarou.

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O g1 também consultou dados do Portal da Transparência sobre as emendas parlamentares pagas até às 16h02 de sexta-feira (19). O valor total chega a R$ 92.852.869,61 em recursos destinados por deputados estaduais.

Dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 22 tiveram emendas pagas no período analisado. Apenas o então deputado Roberto Cidade (União Brasil) e a deputada Maiara Pinheiro não tiveram emendas pagas.

O União Brasil, partido do governador Roberto Cidade, concentra o maior volume de recursos, com R$ 32.444.532,81 pagos em emendas para os deputados da legenda. O PSD aparece na sequência, com R$ 22.831.625,57, seguido pelo PL, com R$ 12.073.057,83. Avante, MDB, Podemos, PT e Republicanos completam a relação de partidos com recursos pagos.

Entre os parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa Aadjuto Afonso (União Brasil) lidera a lista com R$ 7.638.856,92, seguido por George Lins (União Brasil), com R$ 7,5 milhões, Delegado Péricles (PL), com R$ 7 milhões, Mayra Dias (PSD), com R$ 6,5 milhões, e Wilker Barreto (PSD), com R$ 6.368.505,04.

Também aparecem entre os maiores valores Doutor Gomes (União Brasil), com R$ 5.950.000,00; Felipe Souza (Podemos), com R$ 5.417.493,40; Alessandra Campêlo (PSD), com R$ 5.199.966,51; e Ednailson Rozenha (PSD), com R$ 4.763.154,02.

Em nota ao g1, o Governo do Amazonas informou que o montante remanejado para a execução das emendas parlamentares ocorreu por meio da “Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas, constituída especificamente para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

A Secretaria de Comunicação também afirmou que a Constituição estadual estabelece um cronograma de execução das emendas parlamentares ao longo do exercício financeiro e que em anos eleitorais calendário para a execução dos recursos é antecipado.

A Assembleia Legislativa também foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

Veja a nota na íntegra:

“O Governo do Amazonas esclarece que os Decretos nº 54.064, 54.065, 54.066 e 54.067, publicados no Diário Oficial do Estado em 7 de maio de 2026, destinam-se à execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados estaduais, referentes a emendas individuais de bancada. A execução decorre de obrigação constitucional, conforme legislação estadual, que estabelece percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida destinados à esse tipo de transferência, cuja execução possui caráter impositivo, não estando sujeita à discricionariedade do Poder Executivo.

As suplementações foram realizadas a partir da Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas, constituída especificamente para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sendo os recursos oriundos da Reserva de Contingência do Estado.

Também é importante destacar que a Constituição do Estado estabelece um cronograma de execução das emendas parlamentares ao longo do exercício financeiro. Em anos eleitorais, a própria norma prevê a antecipação de parte desses repasses para o segundo trimestre, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral às transferências voluntárias de recursos no período que antecede as eleições.

Dessa forma, a publicação dos decretos observou rigorosamente o cronograma constitucional de execução das emendas parlamentares, previsto na legislação estadual desde 2021, não se tratando de medida excepcional, tampouco de ato relacionado ao processo de escolha do governador pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Trata-se, portanto, do cumprimento de determinação constitucional e da execução regular de programação orçamentária previamente aprovada pela própria ALEAM, em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.”