Presidente Jair Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.  As mudanças previstas no projeto serão feitas na Lei Pelé, Lei nº 9.615, de 1998, … Ler mais