Lixão que pegou fogo em Iranduba já acumulava multas e irregularidades ambientais, diz Ipaam

O fogo começou na tarde de quinta-feira (13) e, na noite de sexta (14), seguia sendo combatido por 15 bombeiros e dez viaturas, com as chamas confinadas à área do lixão, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Na manhã deste sábado (15), o g1 procurou a corporação para atualizar a situação, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

O lixão é monitorado pelo Ipaam há pelo menos três anos por problemas na destinação de resíduos. Em 2023, a Prefeitura foi notificada para adotar medidas de adequação e recuperação da área. Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.

• 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp

Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades. O Ipaam determinou a apresentação de um plano de recuperação da área e aplicou outra multa, de R$ 1,5 milhão, por reincidência.

Durante uma vistoria em março deste ano, técnicos constataram que o local continuava funcionando como vazadouro a céu aberto. Segundo o relatório, os resíduos eram despejados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental.

A fiscalização também registrou acúmulo e escoamento de chorume, ausência de sistemas de drenagem e captação de gases e pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura.

• ‘Certamente durará alguns dias’, diz comandante do Corpo de Bombeiros sobre incêndio em lixão de Iranduba
• Fumaça de incêndio em lixão preocupa moradores de Iranduba: ‘Pode causar problemas mais sérios’
• VÍDEO: Incêndio em lixão de Iranduba continua após mais de 21 horas; fogo se aproxima de casas e fiação

A nova autuação foi aplicada pelo Ipaam na sexta-feira (14), após fiscalização no local durante o incêndio. Segundo o órgão, os técnicos constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental.

“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.

A multa tem como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A Prefeitura de Iranduba tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou solicitar uma conciliação com o órgão ambiental.

Além das autuações ambientais, o lixão também é acompanhado pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.

O processo também prevê uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação ambiental do local e a situação do licenciamento.