Justiça manda exonerar servidores temporários contratados pela prefeitura de Silves, no AM

Segundo o magistrado, os funcionários foram contratados de forma temporária e sem processo seletivo para atuarem enquanto perdurasse o cenário pandêmico, uma vez que com a gravidade da situação vivida no Brasil uma lei complementar do Governo Federal vedou a realização de concurso público no país inteiro.

Mas como o serviço era temporário e não havendo mais impedimentos para a realização de concurso público, é necessário que o grupo seja exonerado e a Prefeitura abra um certame para a ocupação das mesmas.

A prefeitura até conseguiu na justiça algumas liminares mantendo o grupo, mas a decisão do juiz revoga todas.

Para basear a decisão, o juiz também mandou intimar o município e a Secretaria de Saúde, que deixaram nítido que em agosto de 2021 a cidade não registrava mais óbitos por Covid. Quatro meses depois, a cidade não tem novos registros de morte pela doença.

Para ele, não havendo mais a situação pandêmica, nem a vedação para a realização de concursos, não havendo, então, sentido em manter os servidores temporários, uma vez que os cargos poderiam estar sendo ocupados por concursados. Ele também disse que o prefeito está sendo investigado por nepotismo pelo Ministério Público do Amazonas.

“É fato público e notório que o prefeito municipal está sendo investigado por nepotismo, justamente por estar contratando parentes e apaziguados, ao arbítrio da lei e sem dar qualquer confiança ao Poder Judiciário, que emitiu as ordens judiciais permitindo a realização sem o concurso, em face da situação excepcional que estava sendo vivenciada”.

O juiz também mandou a prefeitura encaminhar à justiça até o dia 15 de fevereiro a lista de todos os exonerados para que se verifique o cumprimento da decisão. Ele também disse que a decisão deve ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado e o MP para acompanhar o caso.