Concurso público da Polícia Militar do Amazonas. — Foto: Divulgação
Concurso público da Polícia Militar do Amazonas. — Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) voltou atrás e manteve a realização do concurso público da Polícia Militar do Estado no domingo (6). Uma decisão cautelar proferida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior nessa quarta-feira (2) havia suspendido a realização do certame.
A suspensão havia ocorrido após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia (Veja abaixo os pontos questionados pelo conselheiro).
No entanto, o conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estavam:
- a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet;
- não indicação da bibliografia usada para formulação das provas;
- não apresentação de um cronograma com as fases do concurso;
- número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis;
- remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Ainda nessa quarta, a Polícia Militar disse que prestaria os esclarecimentos necessários ao Tribunal para sanar questionamentos e retomar, o mais breve possível, o cronograma da realização do concurso.