Neurocirurgião é condenado após mentir em depoimento sobre atestado médico falso no AM

A Justiça Federal no Amazonas condenou um médico neurocirurgião por falso testemunho durante depoimento em processo judicial em que atuava como testemunha. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), após um atestado falso ser apresentado por um ex-servidor do órgão para justificar ausência ao trabalho.

Segundo a denúncia, o médico foi chamado a depor, em diferentes ocasiões, pois o atestado do ex-servidor do MPF constava a assinatura do profissional. Quando questionado, em depoimento, ele negou que a assinatura constante no documento fosse dele.

Após o ajuizamento da ação penal contra o ex-servidor, o médico foi chamado novamente a depor, desta vez, na 4ª Vara Federal no Amazonas. Apesar das declarações iniciais, o médico afirmou, no depoimento à Justiça Federal, que a assinatura no atestado médico era dele.

A mudança na declaração chamou a atenção do MPF e, após a realização de exame grafotécnico, o laudo da perícia atestou que a assinatura constante no documento médico não era do neurocirurgião.

Na sentença, a Justiça Federal destaca que o caso não é de mera contradição, mas sim de modificar o ponto central da causa, que era a veracidade do atestado médico, sobre o qual já tinha se manifestado outras duas vezes.

O médico foi condenado pelo crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. A pena foi definida inicialmente em dois anos e três meses de reclusão, além de pagamento de 53 dias-multa – cada dia-multa equivale a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos, de acordo com a sentença.

A pena do médico foi substituída pelo pagamento de dois salários mínimos e pela prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, durante dois anos e três meses, equivalente a uma hora de atividade por dia de condenação, conforme autorização presente no artigo 44 do Código Penal. Da sentença, cabe recurso.

A lei permite a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos em situações específicas que incluem: a pena ser menor que quatro anos; o crime não ter sido cometido com violência; o réu não ser reincidente e ter bons antecedentes.

O ex-servidor – que já havia sido exonerado do órgão quando foi processado – foi condenado por uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena de três anos de detenção foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e pela prestação de serviços à comunidade em uma hora por dia de condenação.

Ele foi condenado também ao pagamento de 80 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a 1/8 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

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