Entrega gratuita de sacolas plásticas no comércio de Manaus é autorizada por mais um ano

Em Manaus, lei vai proibir a utilização de sacolas plásticas — Foto: Paulo Frazão/Rede Amazônica

A entrega gratuita de sacolas plásticas no comércio de Manaus foi autorizada por mais um ano. Após pressão de empresários, a prefeitura decidiu proibir a distribuição do item apenas a partir de 20 de outubro de 2022.

A alteração na lei nº 485/2021, a “Lei das Sacolas Plásticas”, foi publicada na edição nº 5.202 do Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (13). As mudanças passam a valer a partir desta quinta-feira (14).

A lei entrou em vigor no dia 1º deste mês, mas houve reação negativa de empresários. No dia 6, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei que tratava das alterações nos prazos.

A proposta da lei é estimular os consumidores a utilizarem sacolas reutilizáveis e que não prejudiquem o meio ambiente, auxiliando na redução do uso de plástico no município.

O que mudou agora?

A partir do dia 20 de outubro de 2022, os estabelecimentos comerciais deverão distribuir gratuitamente apenas sacolas biodegradáveis e retornáveis.

A partir do dia 20 de outubro de 2023, passa a ser proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.

Conforme o parágrafo 2º, que foi acrescentado à legislação municipal, a vedação aplica-se a estabelecimentos de quaisquer portes, a partir do termo determinado.

Os vídeos mais assistidos do g1 Amazonas

Deixe um comentário