Após correção, TCE autoriza republicação de edital da Secretaria Estadual de Saúde do AM

Na representação feita ao tribunal, foi alegado que o edital apresentava irregularidades, com destaque para as inscrições de candidatos com necessidades especiais. Algumas das imposições estavam em desacordo com leis estaduais, configurando risco de contratações irregulares.

Uma das irregularidades é que o edital destinava apenas 5% das vagas para pessoas com deficiência e exigindo laudo para inscrição, quando a norma estadual diz que o percentual de vagas destinadas aos deficientes em concursos públicos realizados no estado é de 10%.

Ao ser notificada sobre as irregularidades e a consequente suspensão do edital, a secretaria respondeu ao tribunal informando que já havia cumprido todas as determinações do conselheiro Josué Cláudio.

“A partir disso, continuar com a suspensão poderia ocasionar mais prejuízos ao Estado, já que existe uma necessidade clara de repor e suprir em tempo hábil o quadro de pessoal da Rede Estadual de Saúde em razão da contaminação pela Covid-19 dos profissionais da linha de frente”, decidiu o conselheiro.