Amazonas tem o menor efetivo de policiais penais em atividade no Brasil com apenas 39 agentes, aponta estudo

🔎 Os policiais penais são responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança dentro das unidades prisionais e pela escolta de presos. A carreira passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública do país após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019.

Apesar de ter o menor número absoluto de servidores da categoria, o Amazonas não apresenta déficit em relação aos cargos previstos em lei. O levantamento aponta que o estado possui 35 cargos previstos para a Polícia Penal e 39 servidores em atividade, o equivalente a uma taxa de ocupação de 111,4%.

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O relatório, no entanto, destaca que o efetivo informado para o estado destoa do tamanho do sistema prisional amazonense. “Cabe registrar, em particular, que o efetivo previsto e o existente informado para o Amazonas (35 cargos e 39 servidores) destoa do porte do sistema prisional estadual, o que demanda verificação junto à fonte primária”, diz trecho do documento.

Segundo o estudo, a situação está relacionada ao modelo de gestão adotado pelo Amazonas. Parte dos serviços das unidades prisionais é feita por empresas privadas, responsáveis por atividades como alimentação, assistência à saúde e rotina interna dos presídios.

Já a segurança dos estabelecimentos e as escoltas de detentos ficam sob responsabilidade da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). De acordo com o levantamento, os atuais policiais penais são remanescentes dos antigos concursos para agentes penitenciários, realizados antes da criação da Polícia Penal.

A diferença entre os estados também aparece nos números. Enquanto o Amazonas tem 39 policiais penais em atividade, São Paulo possui mais de 20 mil servidores na categoria, o maior efetivo do país.

No estado paulista, a administração das unidades prisionais é feita diretamente pelo poder público, incluindo a custódia dos presos, a segurança interna e a vigilância dos estabelecimentos. Segundo o estudo, Amazonas e São Paulo representam modelos opostos de gestão prisional.

“O Amazonas e São Paulo representam os dois extremos do modelo penitenciário brasileiro. De um lado, a maior força penal estatutária do país garante o monopólio estatal direto sobre o custodiado; de outro, a quase ausência de policiais penais no Amazonas faz da terceirização uma regra estrutural, com papéis complementares desempenhados pela Polícia Militar”, aponta o relatório.

As informações integram a 2ª Edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento consolida dados oficiais fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal.

A metodologia mapeia o quantitativo de servidores de carreira na ativa, a taxa de ocupação dos cargos previstos em lei e as diferenças nos modelos de gestão do sistema prisional em todo o país.

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