Resumo
- De acordo com o TCE-AM, a mudança ocorreu sem que o prazo da licitação fosse reaberto e sem a definição de uma nova data para a disputa.
- “Mais grave ainda, ambas as condutas — a errata tardia e a supressão do item 7 do TR por resposta a esclarecimento — parecem ter sido conduzidas à margem do item 12.
- Ao suspender a licitação, o conselheiro considerou que o processo poderia avançar para as próximas etapas e até resultar na assinatura de contratos antes da conclusão da análise do caso.
- Tribunal de Contas aprova inspeção em contratos do sistema penitenciário do AM após suspeita de irregularidades em licitação de R$ 3,9 bilhõesTribunal de Contas recomenda afastamento da secretária de Educação do Amazonas após contrato bilionário sem licitaçãoContrato de R$ 1,3 bilhão do Governo do AM é suspenso pelo Tribunal de Contas por indícios de irregularidades .
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). — Foto: Divulgação
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). — Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 15,2 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O processo previa a contratação de uma empresa para fornecer passagens aéreas, fluviais e terrestres para viagens dentro e fora do país. A decisão foi publicada na sexta-feira (3).
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho após uma denúncia apresentada por uma empresa interessada em participar da licitação. Segundo o tribunal, mudanças feitas no edital podem ter prejudicado a concorrência entre os participantes.
Uma das irregularidades apontadas foi a alteração das exigências técnicas para as empresas na véspera da abertura do pregão, marcada para 25 de junho. De acordo com o TCE-AM, a mudança ocorreu sem que o prazo da licitação fosse reaberto e sem a definição de uma nova data para a disputa.
O tribunal também identificou alterações no edital feitas por meio de respostas a pedidos de esclarecimento apresentados pelas empresas interessadas. Para o TCE-AM, as mudanças deveriam ter sido formalizadas e divulgadas novamente aos participantes.
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Outro ponto destacado na decisão foi a retirada de um item do Termo de Referência que definia como os serviços contratados deveriam ser executados. Segundo o tribunal, a exclusão foi comunicada apenas em uma resposta a questionamentos feitos durante a licitação.
“Mais grave ainda, ambas as condutas — a errata tardia e a supressão do item 7 do TR por resposta a esclarecimento — parecem ter sido conduzidas à margem do item 12.5 do próprio edital, que estabelece, sem ressalvas, que, acolhida a impugnação, nova data seria definida e publicada para a realização do certame”, afirma trecho da decisão.
Ao suspender a licitação, o conselheiro considerou que o processo poderia avançar para as próximas etapas e até resultar na assinatura de contratos antes da conclusão da análise do caso. Segundo ele, isso poderia dificultar uma eventual correção do processo caso as irregularidades fossem confirmadas.
Com a decisão, a licitação fica paralisada até nova análise do Tribunal de Contas. Também está proibida a assinatura de contratos relacionados ao processo.
O TCE-AM determinou ainda que a Aadesam e o pregoeiro responsável pela licitação apresentem esclarecimentos sobre os pontos apontados na denúncia. O caso seguirá em análise pelos setores técnicos do tribunal e pelo Ministério Público de Contas do Amazonas.
O g1 procurou o Governo do Amazonas para comentar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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