Prefeitura é obrigada a reabrir laboratórios distritais de Manaus para atender exames em atraso

O acordo tem como prioridade zerar a fila de mais de oito mil exames de pré-natal que estão pendentes na rede pública. Atualmente, apenas o Laboratório Distrital Sul funciona parcialmente. O da Zona Norte iniciou atividades após audiência com o MP, mas os da Zona Oeste e da Zona Leste seguem fechados.

Pelo cronograma firmado, o laboratório da Zona Oeste deve abrir em 10 de outubro e o da Zona Leste até 30 de outubro.

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Segundo a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo, o TAC foi necessário porque o contrato assinado em março entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a empresa Bringel Medical Distribuidora não foi cumprido no prazo de 90 dias.

“Um contrato que era para ser cumprido em 90 dias até hoje não foi executado. O TAC garante que, dentro do prazo acordado, os serviços estejam finalmente funcionando”, disse.

O TAC prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 150 mil. O valor será destinado ao fundo de defesa de direitos coletivos.

Além de seguir o cronograma, a Semsa deverá localizar as gestantes com exames pendentes no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).

A defensora pública Caroline Pereira de Souza, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, disse que a falta dos serviços prejudicou o atendimento das grávidas.

“Nosso desejo é que os serviços voltem a funcionar de forma integral para que as gestantes tenham um pré-natal adequado”, argumentou.

A secretária interina da Semsa, Aline Rosa Martins Freire Costa, reconheceu falhas, mas afirmou que a regularização está em andamento.

“Houve um problema técnico em relação aos laboratórios, mas, até o fim de outubro, a situação estará regularizada. Esse ajustamento mostra que todos estamos empenhados em garantir o bem comum do cidadão, declarou.