Justiça mantém suspensão de aumento salarial para prefeito, secretários e vereadores de Manaus

No entanto, a desembargadora considerou válida a ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas Cunha. Segundo ela, a suspensão atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos princípios da moralidade administrativa. A magistrada também citou um caso semelhante julgado em Divino (MG), que teve decisão parecida.

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