Além disso, o MPF aponta que o estaleiro teria realizado obras de ampliação e movimentação de solo sem licença específica, contrariando os limites da licença de operação concedida. Essa autorização previa apenas a execução de atividades típicas da indústria naval, como construção, manutenção e reparo de embarcações e estruturas flutuantes — não abrangendo obras civis, desmatamento ou retirada de minerais.
