Resumo
- Após justificativas dos réus e realização de audiência de conciliação em fevereiro de 2024, o MPF apontou que, apesar de algumas melhorias, os serviços seguem insuficientes para atender à demanda e às determinações judiciais.
- Com base nisso, a nova decisão judicial acatou o pedido de aplicação de multa.
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Após justificativas dos réus e realização de audiência de conciliação em fevereiro de 2024, o MPF apontou que, apesar de algumas melhorias, os serviços seguem insuficientes para atender à demanda e às determinações judiciais. Com base nisso, a nova decisão judicial acatou o pedido de aplicação de multa.