Resumo
- Na avaliação dos empresários, o Projeto de Lei Complementar (PLP), que define as regras gerais de funcionamento do novo modelo de tributação a ser adotado no País, mantém o diferencial competitivo hoje previsto para a ZFM.
- O projeto aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, a partir de 2026.
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Na avaliação dos empresários, o Projeto de Lei Complementar (PLP), que define as regras gerais de funcionamento do novo modelo de tributação a ser adotado no País, mantém o diferencial competitivo hoje previsto para a ZFM. O projeto aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, a partir de 2026.