Dr. Eliézer Bittencourt Marins: Grandes empresas pagam menos impostos?

Por exemplo: há inúmeros casos de produtos com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incorreto, um erro que começa na emissão de notas fiscais de fábricas ou grandes importadores e acaba prejudicando até pequenas empresas. Fabricantes e importadores, por cautela, podem classificar um produto com um NCM mais oneroso — como o 100.00.67, sujeito a 20% de IPI, 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS —, quando, na verdade, ele deveria ser classificado como o 100.00.60, que tem 0% de IPI, mantendo as mesmas alíquotas de PIS e COFINS.

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