“Ante o exposto, recebo a denúncia formulada em face de Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira, Edivaldo da Costa Oliveira (art. 244-B da Lei nº8.069/90 e, por duas vezes, no crime do art. 211, do Código Penal, na forma do art. 29 do CP); Francisco Conceição de Freita (art. 211 do Código Penal, em concurso material de crimes, na forma do art. 29, §1º, do Código Penal); Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima (art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 29, do Código Penal)”, finalizou.
