De autoria do deputado Carlinhos Bessa , a nova legislação, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 122/2023, estabelece que o Estado do Amazonas deverá implementar medidas estruturantes e permanentes voltadas tanto para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas quanto para o enfrentamento das desigualdades socioambientais que afetam, de forma desproporcional, populações historicamente marginalizadas, sobretudo comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e periféricas.
