Governo sanciona lei que garante repasses para estados, municípios e o DF para repor perdas com Lei Kandir

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 176/2020 que garante o repasse de R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar perdas de arrecadação por causa da Lei Kandir, de 1996. O montante, que será transferido aos entes federativos entre os anos de 2020 e 2037, encerra um impasse histórico, … Ler mais

Governo destina R$ 25 milhões para programa de estímulo à agricultura familiar

  O Governo Federal destinará R$ 25,5 milhões a mais 117 municípios brasileiros que serão atendidos pelo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, do Ministério da Cidadania, permite a compra de produtos produzidos pela agricultura familiar para serem entregues a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de ajudar diretamente quem não … Ler mais

União repassa mais de R$ 30 bilhões para estados

 A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira (14) dados atualizados sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 sobre as finanças de estados, municípios e Distrito Federal. Essa lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19), que inclui um conjunto de ações como o repasse federal de R$ … Ler mais

Prorrogado prazo de adesão ao repasse emergencial do Sistema Único de Assistência Social

O governo prorrogou a adesão de estados e municípios ao repasse emergencial para atender a rede socioassistencial durante a pandemia de Covid-19. Ou seja, a União vai disponibilizar uma segunda parcela de recursos para gestores adquirirem equipamentos de proteção individual; comprarem alimentos; e realizarem ações assistenciais. É uma ajuda financeira para apoiar os trabalhadores do … Ler mais