Empresas têm 30 dias para se cadastrar

Devido ao expressivo aumento de demandas de consumidores durante a atual crise sanitária, além da necessidade de distanciamento social, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br. A portaria estabelece que, em até 30 dias, empresas com atuação nacional ou regional … Ler mais

Plataforma já recebeu mais de três milhões de reclamações em seis anos

Comprar um produto que não é entregue, está com defeito, ou ser vítima de publicidade enganosa são situações pelas quais o consumidor pode passar. Mas o cidadão tem uma proteção. É o Código de Defesa do Consumidor que completa, no próximo dia 11 de setembro, 30 anos. A Lei 8.078 de 1990, que criou o … Ler mais

Brasil e Uruguai assinam acordo para troca de experiência e tecnologia

 O Brasil vai compartilhar com o Uruguai a experiência e a tecnologia da plataforma consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito implementado pelo governo brasileiro. A ferramenta permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O acordo que visa a transferência de tecnologia e conhecimento da plataforma ao … Ler mais