Ex-secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim. — Foto: Reprodução/TV Amazonas
Ex-secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim. — Foto: Reprodução/TV Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-secretário de saúde do estado, Wilson Alecrim, por irregularidades em dois contratos realizados pela Secretaria de Saúde (SES) para a construção de unidades de pronto atendimento em 2009 e 2013, no município de Tabatinga.
O g1 tenta contato com a defesa do ex-secretário.
A multa é de R$ 83 mil e foi aplicada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira (2), durante sessão ordinária. Alecrim tem 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento das multas.
Segundo o órgão, o julgamento ocorreu após uma inspeção, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão observou irregularidades nos contratos e levou o caso aos conselheiros.
Dentre as irregularidades apontadas, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários.
Outro ponto não justificado pelo gestor na época foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame, o que vislumbrou falta de expertise da empresa vencedora da licitação para execução das obras.
Alecrim foi multado em R$20,5 mil, e depois, em uma segunda penalidade, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora Ltda, foi multado em mais R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos.