MP também alerta para possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
MP também alerta para possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar a ocupação irregular de casas nas áreas de linhas de transmissão de energia da Amazonas Energia, em Manaus. A medida foi anunciada na quarta-feira (19) pela 62ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística.
O g1 questionou a Amazonas Energia sobre a abertura do inquérito, mas até a publicação do material não obteve resposta da concessionária.
Segundo a promotoria, residências construídas ao longo de vários anos nas linhas de servidão de transmissão da empresa impossibilitam a manutenção da rede elétrica e podem ocasionar danos no sistema de fornecimento. O MP também alerta para possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas.
“Diante do que foi exposto, nós resolvemos instaurar um Inquérito Civil para identificar quais são as áreas exatas onde ocorreu esse tipo de ocupação irregular dentro do município de Manaus”, explicou o Promotor de Justiça Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb.
Segundo Tavares, será feito um trabalho de identificação das áreas e em seguida haverá uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e a Amazonas Energia para solucionar o problema.
Faixas de servidão
As linhas de servidão de transmissão são faixas de terra ligadas a estruturas metálicas, necessária para construção, operação e manutenção da linha de transmissão de energia de determinado local. Segundo o Ministério Público, o domínio dessas faixas permanece com o proprietário, ou seja, o dono da área, porém com restrições ao uso.