Governo federal reduz pela metade incentivo à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus

O decreto nº 10.923, publicado no Diário Oficial no dia 31 de dezembro, pelo presidente Jair Bolsonaro, aprova uma Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Nela, as alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de concentrados (que são a matéria-prima para a fabricação dos refrigerantes e refrescos), sofreram redução de 50%. A medida deve entrar em vigor a partir do dia 1º de abril de 2022.

De forma prática, quanto menor a alíquota, menor é o crédito que poderá ser usado por empresas de concentrados instaladas no PIM ao vender o produto para outros estados. Ou seja, as empresas do PIM pagarão mais impostos.

O imposto cedido à indústria de refrigerantes passou por diversas mudanças nos últimos dois anos. Em janeiro de 2020, o incentivo de 10% caiu para 4%. Em fevereiro do mesmo ano, subiu para 8% e agora foi reduzido novamente.

De acordo com o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, medidas do tipo afetam a estabilidade não só da indústria de refrigerantes, mas também de outros setores da Zona Franca.

O debate acerca do assunto acontece desde 2018, quando o então presidente Michel Temer reduziu o incentivo cedido de 20% para 4%. Na época, depois de críticas do setor, o incentivo passou para 12% no primeiro semestre e, em seguida, caiu para 8% no semestre seguinte.

“Se nós olharmos, esse incentivo vem sendo reduzido há tempos. Ele chegou a ser de 40%, caiu para 20% e depois caiu para 8% e agora para 4%. O que eu vejo é que, se isso tudo foi combinado, está dentro da regra do jogo, o combinado não sai caro, agora, se não foi nada combinado, o risco que isso pode trazer é também direcionado para outros segmentos”, afirmou Wilson.

Périco afirma ainda, que o setor permanecerá atento às mudanças na indústria a partir de decretos federais. “De maneira geral, considero essa uma coisa pontual, mas temos que ficar atentos para que novos movimentos não aconteçam em outros segmentos. Temos que continuar acompanhando”, concluiu.