Comunidade Xaruna, na Terra Yanomami, fica às margens do rio Parima, e vizinha a garimpo — Foto: Alexadro Pereira/Rede Amazônica
Comunidade Xaruna, na Terra Yanomami, fica às margens do rio Parima, e vizinha a garimpo — Foto: Alexadro Pereira/Rede Amazônica
Após a Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) solicitar a instauração de um inquérito e acusar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e de retirar a proteção de terras indígenas, o órgão afirmou que as terras indígenas não homologadas não podem receber fiscalização territorial pois não fazem parte do patrimônio público. A informação foi divulgada por meio de uma nota do órgão ao g1.
De acordo com a nota, apesar das áreas serem ocupadas por indígenas, ainda não são homologadas, e por isso não podem receber fiscalização territorial, ou seja, mesmo que estejam em fase final de demarcação estariam desprotegidas pois o processo não está finalizado.
“Não é razoável a atuação da Funai em ações de fiscalização territorial, pois tais áreas, em sua grande maioria tituladas em nome de particulares, não integram o patrimônio público (não são bens da União), uma vez que não foi ultimado o procedimento demarcatório, com definição de seu perímetro”, diz a nota enviada pelo órgão.
A Funai diz ainda, que vinha sofrendo condenações judiciais por restrição indevida ao direito de propriedade e que é uma cláusula garantida na Constituição Federal.
“Tome-se como exemplo sentença na Ação Civil Pública 1000350-34.2018.4.01.3311 – Segunda Vara Federal de Itabuna-BA). Esse tipo de conta é paga por todos os brasileiros”, reforça a nota.
Entenda
Na última segunda-feira (17), a Coiab divulgou no site oficial que havia solicitado a suspensão do ofício e a instauração de um inquérito junto ao Ministério Público Federal (MPF), após a publicação de um oficio que, segundo a Coiab, retira a proteção de terras indígenas ainda não homologadas.
De acordo com a coordenação, o Ofício Circular Nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI, de 29 de dezembro de 2021, considera a realização de atividades de proteção em Terras Indígenas (TIs) não homologadas ilegítima.
O pedido da Coiab solicita também a instauração de um inquérito contra o coordenador geral de monitoramento territorial da Funai, Alcir Amaral Teixeira, que assina o documento.
Segundo dados do Sistema de Informações de Áreas Protegidas (Sisarp), no Brasil, há 223 terras indígenas em processo de homologação e demarcação. Somente na área da Amazônia Legal há 85 delas.
O g1 questionou o Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido e aguarda posicionamento.