Resumo
- AdobeStock O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta semana, que o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas urgentes para melhorar o atendimento a pacientes com câncer na rede pública de saúde.
- Em até 60 dias, o estado e o município devem apresentar um plano conjunto para reduzir filas de espera e garantir prioridade a casos suspeitos de câncer.
- No âmbito estadual, o MPF determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade.
- Já o prazo para regularizar completamente o serviço de raio-X é de 60 dias, incluindo reparo ou substituição de equipamentos e contrato de manutenção.
Investigações apontarem falhas graves no diagnóstico e no início do tratamento, o que tem prejudicado pacientes no estado. — Foto: AdobeStock
Investigações apontarem falhas graves no diagnóstico e no início do tratamento, o que tem prejudicado pacientes no estado. — Foto: AdobeStock
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta semana, que o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas urgentes para melhorar o atendimento a pacientes com câncer na rede pública de saúde. A ação ocorre após investigações apontarem falhas graves no diagnóstico e no início do tratamento, o que tem prejudicado pacientes no estado.
Segundo o MPF, os problemas foram identificados principalmente na transição dos pacientes entre a Atenção Básica, de responsabilidade municipal, e os serviços de alta complexidade, geridos pelo estado. Dados do órgão mostram que, em 28% dos casos analisados, o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento não foi cumprido.
A recomendação também destaca atrasos na liberação de exames essenciais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, fundamentais para confirmar o diagnóstico de câncer. A demora contraria a Lei nº 13.896/2019, que determina a realização desses exames em até 30 dias quando há suspeita da doença.
As investigações apontaram ainda problemas na estrutura da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). A unidade atua como referência no tratamento de doenças como linfomas e leucemias, mas ainda não possui habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia. Segundo o MPF, isso impede o recebimento de recursos federais e impacta o atendimento.
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Outro problema identificado é a precariedade no serviço de raio-X da fundação, que apresenta períodos de inatividade. A situação obriga pacientes, muitos deles em estado grave, a se deslocarem para outras unidades, aumentando o risco de infecções.
Para enfrentar os problemas, o MPF estabeleceu prazos para a adoção de medidas. Em até 60 dias, o estado e o município devem apresentar um plano conjunto para reduzir filas de espera e garantir prioridade a casos suspeitos de câncer. O plano também deve prever integração entre sistemas de saúde e monitoramento em tempo real dos pacientes.
As gestões têm ainda 90 dias para criar um Comitê Gestor Permanente de Oncologia, responsável por acompanhar a redução das filas e avaliar o tempo de espera por atendimento. Os dados deverão ser divulgados nos portais de transparência.
No âmbito estadual, o MPF determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade. O processo deve ser concluído em até 120 dias.
Também foram estabelecidas medidas para o setor de diagnóstico. Em 30 dias, deve ser apresentado um plano para garantir exames enquanto o serviço de imagem não for normalizado. Já o prazo para regularizar completamente o serviço de raio-X é de 60 dias, incluindo reparo ou substituição de equipamentos e contrato de manutenção.
O MPF informou que os órgãos têm 30 dias para responder à recomendação e indicar quais medidas serão adotadas. Caso não haja cumprimento, os gestores podem ser responsabilizados.