Governo do Amazonas abre edital de financiamento de mais de R$ 1 bi para infraestrutura e habitação

A Assembleia Legislativa autorizou o empréstimo em novembro de 2025. Os recursos serão destinados a quatro fundos voltados para projetos de infraestrutura, habitação, parcerias público-privadas e amortização da dívida pública do estado.

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De acordo com o edital, as propostas precisam atender a critérios específicos:

• ➡️prazo de carência de um ano após a assinatura do contrato;
• ➡️amortização em nove anos, a partir do fim da carência;
• ➡️desembolso em uma única tranche, em até 30 dias após a assinatura;
• ➡️pagamento em parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o déficit habitacional no estado e garantir moradia digna à população. Além disso, a expectativa é que investimentos em infraestrutura atraiam empresas e indústrias, criando um ambiente favorável para novos empreendimentos.

A contratação terá garantia da União e só será efetivada após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também será necessário cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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