Amazonas isenta quase todas as motos do IPVA e amplia CNH gratuita; veja regras

De acordo com o governador, as ações têm impacto direto no orçamento das famílias e no estímulo à atividade econômica.

Em declaração durante o anúncio, Wilson Lima afirmou que a medida amplia oportunidades de trabalho e fortalece a economia, especialmente para quem depende da motocicleta como instrumento de renda.

A redução de 50% nas alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.

• 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp

Na prática, as novas alíquotas ficaram assim:

• Veículos de até mil cilindradas, elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
• Veículos acima de mil cilindradas: de 4% para 2%
• Caminhões, ônibus, micro-ônibus e transporte coletivo e escolar: de 2% para 1%
• Locadoras: alíquota diferenciada mantida em 0,7%

A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420.

Segundo o Governo do Amazonas:

• 251 mil veículos foram beneficiados em 2025
• A previsão para 2026 é de 425 mil veículos, aumento de 75%
• Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no estado ficarão isentas do pagamento

O mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, afirmou que a medida representa alívio no orçamento e possibilidade de investir no trabalho.

Ele destacou que a economia permite manter a motocicleta em dia e ainda ajudar nas despesas de casa.

O governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já considera a redução das alíquotas. Os vencimentos seguem o número final da placa do veículo, conforme resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Entre os principais pontos:

• Veículos com placa final 1 têm vencimento até 31 de março
• Pagamento em cota única até 30 de janeiro garante 10% de desconto
• O imposto pode ser parcelado em até três vezes, com descontos na primeira e segunda parcelas
• Os prazos variam conforme o final da placa ao longo do ano

Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Sefaz-AM.

Além das medidas relacionadas ao IPVA, o Governo do Amazonas anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

O programa:

• Está com inscrições abertas até 2 de março
• Já ofertou mais de 120 mil vagas desde 2021
• Integra o Detran Cidadão e tem foco em inclusão social e geração de renda

Neste novo ciclo, terão prioridade:

• Mototaxistas e motofretistas sem habilitação
• Pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência
• Egressos do CNH na Escola
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade.