Resumo
- No mesmo despacho, o ministro determinou a realização de novas eleições, que ocorreram menos de dois dias depois.
- A Assembleia Legislativa, por sua vez, argumentou que modificou seu Regimento Interno para atender às regras estabelecidas pelo STF.
- .
No mesmo despacho, o ministro determinou a realização de novas eleições, que ocorreram menos de dois dias depois. A Assembleia Legislativa, por sua vez, argumentou que modificou seu Regimento Interno para atender às regras estabelecidas pelo STF.