Resumo
- Apesar de as contratações artísticas terem sido feitas por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei de Licitações, o MP aponta falta de transparência quanto à origem dos recursos adicionais mencionados pela Prefeitura.
- A apuração ainda incluirá outros custos do evento, como estrutura, organização, iluminação e som.
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Apesar de as contratações artísticas terem sido feitas por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei de Licitações, o MP aponta falta de transparência quanto à origem dos recursos adicionais mencionados pela Prefeitura. A apuração ainda incluirá outros custos do evento, como estrutura, organização, iluminação e som.