Resumo
- De acordo com o órgão, o ato é facultativo, direto, secreto e plurinominal para os membros (promotores e procuradores), permitindo a indicação de até três candidatos.
- Todos os integrantes de carreira do MPAM em efetivo exercício da função estão aptos a votar.
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De acordo com o órgão, o ato é facultativo, direto, secreto e plurinominal para os membros (promotores e procuradores), permitindo a indicação de até três candidatos. Todos os integrantes de carreira do MPAM em efetivo exercício da função estão aptos a votar.