Manaus registrou 31 crimes de intolerância religiosa em 2021, diz Secretaria de Segurança Pública

Também foi registrada a prática de discriminação por meio das redes sociais, além de um caso de crime de tortura em razão de discriminação racional ou religiosa.

A SSP disse não ter os dados de 2020, pois o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) só começou a gerar ocorrências desse tipo a partir do ano passado.

Para a advogada criminalista Goreth Rubim, apesar de serem crimes novos, o Brasil sempre teve casos de intolerância religiosa, principalmente em relação às religiões de matriz afro-brasileira.

“O estado tem por obrigação garantir que as pessoas tenham liberdade de religião. Não é imposto que sigamos um só tipo de religião. O estado é laico”

Conforme a advogada, o estado tem obrigação de garantir a segurança e o bem-estar para que as pessoas possam exercer seu culto religioso. “As religiões que mais sofrem com isso são as de matriz afro. Infelizmente já é algo histórico”

“Na época do Brasil colônia, os negros foram trazidos para o Brasil, e tiveram que ser catequizados, foi imposta a religião católica, e eles tiveram que transformar os seus cultos. Um exemplo foram as imagens dos orixás que eles cultuavam e que tiveram que ser substituídas por imagens católicas”.

No entanto, apesar de ser uma prática presente no Brasil desde o seu descobrimento, é inegável que nos últimos anos o crescimento dos crimes de intolerância religiosa foi algo assustador. Para a advogada, o movimento busca segregar religiões que acolhem quem vive à margem da sociedade.

“Nos últimos anos, cresceu um viés de cristianismo mais radical, que entende que todas as outras religiões não vão conseguir a salvação, que são religiões contrárias às famílias, à moral e os bons costumes, principalmente aquelas religiões afro que acolhem negros, homossexuais e os pobres, que muitas vezes ficam à margem da sociedade. Não que as outras religiões não os acolham, mas o que vemos é que as de matriz afro tendem acolher muito mais essas pessoas”.

E para dar uma resposta ao crescimento do número de casos, o Código Penal Brasileiro começou a tipificar a conduta como criminosa. Ou seja, destruir objetos religiosos, assim como discriminar, perturbar cultos ou cerimônias religiosas é crime e os responsáveis podem ser presos.

“Imagine que naquela lavagem da escadaria da Catedral de Manaus, que ocorre no dia 8 de dezembro, e que é feita pelos nossos irmãos de matriz afro, alguém se sinta incomodado e comece a impedir, humilhar as pessoas. Isso configura crime de ultraje ou impedimento ou perturbação. É crime contra o sentimento religioso”.

“A pessoa, então, que for vítima de um crime desses, pode ir a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência para que comece uma investigação. Hoje, esses crimes tem pena de detenção de um ano, além de multa, e caso venha ocorrer violência, pode haver um aumento de 1/3 na pena”, finalizou.