Relatório Anual de Produção em águas da União deve ser enviado até 31 de março
Os aquicultores com contratos de cessão para uso de águas da União devem entregar o Relatório Anual de Produção (RAP) até o dia 31 de março, como previsto na Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020. O relatório deve conter os dados de produção e despesas do período de 1º de janeiro … Ler mais