Minas e Energia: Governo lança ações para acelerar processo de recuperação econômica do setor mineral

Para melhorar o ambiente de negócios, a Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério de Minas e Energia (MME), lançou o Plano Lavra, com ações para acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos do novo coronavírus no setor mineral, por meio de medidas de desburocratização e de modificações normativas para simplificar os trâmites entre a Agência e o minerador.  

As primeiras mudanças foram voltadas para o segmento de água mineral: as garrafas de água mineral de mesa, que não eram reutilizadas, agora poderão ser recicladas, produzidas por resinas do tipo PET.

O minerador também terá mais celeridade na fase de pesquisa e, em função do isolamento social, a vistoria presencial não será mais obrigatória para algumas concessões e deixará de ser condicionante para a emissão da Guia de Utilização e do relatório final de pesquisa, sendo substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, o minerador poderá providenciar, ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental e a Guia de Utilização, diminuindo, assim, o tempo de espera.

As modificações nas normas serão feitas de forma progressiva. Serão revisões em caráter de urgência, e, à medida que forem aprovadas pela ANM, serão colocadas imediatamente em vigor.

Combustíveis

O consumo de combustíveis também começou a dar sinais claros de recuperação no Brasil. O destaque nesse setor é o consumo de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial – gás de cozinha, com demanda 14% maior que o mesmo período de 2019.

A atividade econômica da indústria de petróleo e gás natural também manteve-se em alta, com destaque para os recordes de exportação de petróleo bruto e bunker marítimo, que contribuíram positivamente com o saldo da balança comercial em mais de US$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2020.

O Governo segue monitorando esse mercado, atento aos impactos da Covid-19, buscando garantir o equilíbrio entre oferta e demanda e, por conseguinte, o abastecimento nacional de combustíveis e a proteção dos interesses do consumidor.

Exportação de energia

Em maio deste ano, o Governo brasileiro iniciou a exportação de energia elétrica, proveniente de usinas termelétricas, para a Argentina e o Uruguai, dando vigência, assim, à Portaria 418 do Ministério de Minas e Energia, publicada em novembro de 2019.

Além de fomentar novas oportunidades de negócio no setor elétrico brasileiro, sobretudo para usinas termelétricas não acionadas para atendimento ao consumo brasileiro de energia elétrica, e permitir, em caráter comercial, a oferta de energia aos países vizinhos, o normativo inovou ao trazer conceitos relevantes da liberdade econômica para os intercâmbios internacionais de energia elétrica. 

No mês de julho, houve relevante exportação de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas para a Argentina. Além de melhorar o ambiente de negócio setorial no Brasil, houve reversão, ao consumidor brasileiro, de parcela do benefício financeiro advindo da exportação, por meio do abatimento de encargos e recursos financeiros à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, na retomada da Carga no Sistema Interligado Nacional.

Produção de petróleo e gás natural

Ainda em julho, o Diário Oficial da União publicou a Resolução CNPE nº 4/2020, que autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliar a adoção de medidas para redução de royalties em até 5% a campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A resolução também recomenda à ANP que dê prosseguimento a estudos e ações para definir e implementar eventuais incentivos ao desenvolvimento e à produção por empresas de pequeno ou médio porte e de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal.

O texto também favorece a manutenção dessas empresas no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no País, tornando a atividade mais competitiva, com a consequente geração de empregos, a manutenção do dinamismo da economia local e o potencial aumento em curto prazo das reservas de petróleo e gás natural em terra.

Transporte de gás natural

O Governo aprovou o Ajuste Sinief nº 03/2018, um normativo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que permite a implementação do modelo de entrada e saída na contratação do serviço de transporte de gás natural.

A aplicação do ajuste nos sistemas de transporte teve início em 1º de julho de 2020, com mudanças na operação do sistema e no faturamento dos serviços. O isolamento social causado pelo novo coronavírus foi um desafio adicional à necessidade de adaptação das equipes de trabalho à nova forma de operar o sistema e de emitir os documentos fiscais.

Suspensão de prazos

O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicaram normativos que estabelecem a suspensão de alguns prazos processuais e materiais. Na agência, as Resoluções Nº 28 (24/03/2020); Nº 29 (17/04/2020); Nº 30 (30/04/2020); Nº 36 (01/06/2020); Nº 39 (30/06/2020) e Nº 41 (31/07/2020) estabeleceram os casos cujos prazos processuais e materiais foram suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, em decorrência da Covid-19.

Já no Ministério, as Portarias Nº 202 (28/04/2020), Nº 214 (11/05/2020) e Nº 294 (23/07/2011) suspenderam prazos processuais para apresentação de pedidos de reconsideração e recursos interpostos nos processos minerários. O prazo atual de suspensão é até o dia 31 de agosto.

 

Texto original

Deixe um comentário