MP quer contratação de médicos formados no exterior para atuar na rede pública durante a pandemia

Profissionais da saúde no hospital 28 de agosto, em Manaus — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) faça a inscrição provisória de médicos formados no exterior que ainda não passaram pelo exame de reconhecimento do diploma, o Revalida. O objetivo é permitir que os profissionais atuem na rede pública de saúde durante o período de calamidade pública e dedicados para assistência a pacientes com Covid-19.

O recurso também pretende evitar que o governo federal tenha qualquer atitude que impeça a contratação, pelo estado do Amazonas e seus municípios, de médicos com diplomas emitidos por instituições de ensino no exterior.

De forma complementar, o MPF pediu a contratação de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no Programa Mais Médicos e não revalidaram o diploma – caso seja determinada apenas a contratação de integrantes e ex-integrantes do programa.

De acordo com os pedidos do MPF, a União e o Conselho Regional de Medicina também devem ser proibidos pela Justiça de praticar quaisquer atos que inviabilizem essa contratação específica.

Outro pedido do MPF está relacionado à emissão do Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) para que ex-integrantes do Mais Médicos que não tenham sido reprovados no programa e se interessem pela vaga possam atuar na linha de frente do combate à Covid-19.

O MPF aponta que, em condições normais, a situação do Amazonas já é deficitária em relação à quantidade de médicos por habitantes para atendimento da população. Os municípios do interior do estado, onde o contexto é mais preocupante, registram a menor taxa de médicos por habitantes de todo o país (0,19), conforme dados da Universidade de São Paulo (USP).

Conforme o MPF, o governo federal avalia que há mais de 15 mil médicos formados no exterior e residentes em território nacional que não tiveram diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos fora do país.

O MPF argumenta que o Programa Mais Médicos foi instituído no Brasil especificamente para possibilitar o exercício por médicos sem a aprovação do Revalida. Um dos objetivos do programa é diminuir a carência médica nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir as desigualdades regionais na área.

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