Mais de 3 mil cestas básicas são apreendidas no interior do AM após denúncia de compra de votos

Cestas básicas foram apreendidas em embarcação no interior do Amazonas. — Foto: Divulgação

Mais de 3 mil cestas básicas foram apreendidas após autorização da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (5), no município de Benjamin Constant, distante 1.118 Km de Manaus. A ação foi realizada após denúncia de compra de votos.

Conforme a decisão da Justiça, os itens seriam distribuídos pela Prefeitura da cidade durante o período eleitoral, o que caracteriza abuso de poder econômico.

A Prefeitura de Benjamin Constant informou por meio de nota, que está temporariamente suspensa a distribuição dos kits da merenda escolar, os quais estavam sendo entregues aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Conforme a nota, a suspensão se dá em atendimento à decisão da Justiça Eleitoral.

As cestas básicas foram apreendidas em um barco que faria o transporte dos alimentos para a Zona Rural da cidade. Conforme o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a denúncia foi feita por uma das coligações de oposição à Justiça.

A denúncia, segundo a Justiça Eleitoral, apontou que os candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vice, Davi Bemerguy e Sebastião Dias, estariam usando a Secretaria de Educação para fins eleitorais. A Justiça acatou pedido e determinou o recolhimento imediato de mais de 3 mil cestas básicas para o cartório eleitoral.

Cestas básicas seriam distribuídas na Zona Rural da cidade. — Foto: Divulgação

Ainda conforme o MP, a prefeitura terá que explicar na Justiça por que os alimentos só seriam entregues agora, nas vésperas das eleições municipais.

A prefeitura da cidade informou, por meio de nota, que a entrega de kits de Alimentação Escolar segue a determinações da Lei 11.947/2009 e da Lei n. 13.987/2020, que autorizam a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia da Covid-19 e recomendações de órgãos de fiscalização.

“O nosso Jurídico está organizando toda documentação exigida pela Justiça Eleitoral a fim de comprovar que se trata de uma ação contínua em obediência à política nacional de complementação alimentar e nutricional dos estudantes, durante o período de pandemia da COVID–19”, diz a nota.

A Prefeitura ressaltou, ainda, que não houve apreensão de kits da alimentação, porque a ação foi suspensa após despacho da Justiça Eleitoral.

Denúncias eleitorais

Segundo o Pardal de Denúncias Eleitorais do TRE-AM, nas Eleições 2020 no Amazonas, já foram feitas 396 denúncias, até esta sexta-feira (6). Dessas, 209 foram em Manaus. O segundo município com mais denúncias eleitorais foi Itamarati, com 16, seguido de Barreirinha e Caapiranga, ambos com 13.

Denúncias eleitorais podem ser feitas pelo número (92) 3632-4499, ou pelo Fale Conosco do Pardal, na internet.

*Com colaboração de Rôney Elias, da Rede Amazônica.

VÍDEOS: Funciona Assim – Eleições 2020

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