Justiça reverte prisão de médico acusado de mutilar pacientes no AM para regime fechado

Médico Carlos Cury Mansilla. — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

O ex-cirurgião Carlos Cury Mansilla teve o regime da prisão revertido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do semiaberto para o fechado. O ex-médico foi condenado, em 2019, a oito anos de prisão pelos crimes de estelionato e por homicídio culposo de uma paciente, ocorrido em 2012.

Além do processo sentenciado, Carlos Jorge Cury Mansilla responde a 15 processos em Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a outros processos que tramitam em Varas Cíveis na Comarca de Manaus.

De acordo com a decisão, assinada pela juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, da 11ª Vara Criminal, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou embargos de declaração em que apresentou contradições na sentença do ex-cirurgião e pediu a alteração do regime inicial de cumprimento de pena do regime semiaberto para o fechado.

Ainda na decisão, a juíza informou que a defesa de Carlos Cury Mansilla apresentou embargos em que alegaram que houve contradição e omissão na sentença penal condenatória, sob o argumento de que não há provas de causalidade entre a conduta do réu e o resultado do procedimento de cicatrização da paciente. Por isto, a defesa alegou que não há fundamento para a aplicação da condenação.

Como decisão, a juíza acatou o recurso do MP-AM, por conta de contradição quanto à aplicação do regime inicial de cumprimento de pena do ex-cirurgião e negou acolhimento ao segundo recurso, por não constatar omissão ou contradição que mereça ser sanada.

“Quanto à aplicação do regime inicial para o cumprimento da pena, houve explícito erro material, portanto onde se lê: O regime inicial para o cumprimento de pena é o semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea ‘b’, do CPB. Leia-se: O regime inicial para o cumprimento de pena é o fechado, nos termos do art. 33, §2º, alínea ‘a’, do CPB”, disse a juíza na decisão.

Após a decisão, o advogado de defesa do ex-cirurgião, Diego Gonçalves, informou ao G1 que a defesa vai recorrer. “Nós vamos recorrer até conseguirmos mostrar que não houve crime nenhum”, disse.

Entenda o caso

De acordo com o inquérito policial que gerou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Carlos Cury Mansilla se fez passar por especialista em cirurgia plástica e ocasionou a morte da vítima. Segundo o TJAM, o médico havia recebido R$ 25 mil para a realização dos procedimentos de cirurgia plástica.

Os casos começaram a ser denunciados em 2013. Uma das vítimas, uma empresária, iniciou uma campanha em uma rede social para tentar localizar outras vítimas do médico.

Na época, a polícia informou que o médico sempre alegou inocência e dizia ter realizado as cirurgias com sucesso. A versão é a mesma sustentada pela defesa desde o último depoimento, prestado em fevereiro daquele ano.

Em janeiro de 2017, Carlos Jorge Cury Mansilla teve o registro cassado pelo Conselho Federal de Medicina, que confirmou decisão anterior do Conselho Regional de Medicina do Amazonas. Com a medida, ele não pode mais atuar no Brasil.

Na sentença, de maio de 2019, o juiz Jean Carlos Pimentel apontou que “além de o acusado ter sido imperito por realizar procedimentos sem ter a técnica necessária de um cirurgião plástico, ele foi negligente ao assumir os riscos do resultado e realizar o procedimento cirúrgico em uma vítima de alto risco, sem UTI no hospital”.

A pena de oito anos e 120 dias à qual o ex-cirurgião foi condenado começou a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, antes da decisão da Justiça de alterar o regime para o fechado.

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