Governo quer apoio de órgãos federais para impedir superlotação de barcos que chegam ao AM

Embarcações devem cumprir medidas de segurança contra a Covid-19. — Foto: Fábio Jr./Divulgação Arsepam

O Governo do Amazonas informou que irá solicitar apoio de órgãos federais para impedir a superlotação de embarcações que chegam ao Amazonas. A medida visa prevenir o risco de contágio pela Covid-19, que voltou crescer e atingir recordes de internações no estado.

Segundo o governo, a competência de autuar embarcações que fazem trajetos interestaduais é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O G1 buscou posicionamento do órgão federal sobre o pedido, e aguarda resposta.

Desde março do ano passado, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realiza a fiscalização dos cumprimentos das regras contra a proliferação da Covid-19 nas embarcações intermunicipais. A agência informou que emite relatórios sobre denúncias de superlotação das linhas de transporte fluvial que, além de atenderem alguns municípios do Amazonas, também operam em trajetos interestaduais.

Na manhã desta sexta-feira (8), uma embarcação que voltava de Santarém (PA) com excesso de passageiros foi flagrada pelos fiscais da Arsepam, com o apoio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). Apesar da competência de autuação ser da Antaq, a denúncia foi averiguada pela agência reguladora estadual por conta das possíveis escalas realizadas nos municípios de Itacoatiara e Parintins.

“Se essa embarcação estivesse sob a nossa jurisdição, só poderia transportar até 150 passageiros, ou seja, 100 a menos, conforme a situação que encontramos hoje. É um absurdo recebermos essa quantidade de pessoas em plena pandemia e não podermos autuar os responsáveis”, disse, por meio de assessoria.

Conforme o Decreto Estadual nº 42.234, de 23 de dezembro de 2020, a fiscalização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve garantir a observância das normas sanitárias, em especial quanto à capacidade máxima de passageiros, que em âmbito intermunicipal é de 40%, para as embarcações de grande porte, e de 60%, para as de médio e pequeno porte.

Em caso de descumprimento, os órgãos do sistema estadual de segurança pública, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização de serviços públicos, dentre eles a Arsepam, FVS-AM e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), ficam autorizados a aplicar as sanções previstas de advertência e multa diária de até R$ 50 mil.

Denúncias ou informações podem ser encaminhadas por vídeos e fotos à Ouvidoria da Arsepam através do Whatsapp (92) 98408-1799, disponível 24h, até a volta do atendimento presencial.

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