Dois parques nacionais do AM poderão ser concedidos à iniciativa privada pelo governo federal

Parque Nacional Jaú. — Foto: ICMBio

O governo federal aumentou o número de parques nacionais que serão cedidos à iniciativa privada. Dois deles estão localizados no Amazonas: Anavilhanas e Jaú. As unidades de conservação estão entre as nove que entraram recentemente na lista de concessões do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

A intenção do MMA é buscar novos modelos de gestão de serviços públicos com objetivo de atrair investimentos econômicos em âmbito nacional e internacional. Os parques nacionais permanecem sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculada à pasta, até a conclusão do processo.

“Nós entendemos que para melhorar a conservação e a preservação ambiental em todo o Brasil, mas sobretudo no nosso caso aqui na Amazônia, é importante que haja prosperidade econômica. Então, melhorar a qualidade de vida das pessoas, melhorar o padrão de vida das pessoas e, para isso, o investimento privado é fundamental”, declarou à Rede Amazônica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Nesse modelo de concessões do ministério, o concessionário deverá cuidar da manutenção e da segurança da reserva.

Também ficam sob responsabilidade do concessionário os investimentos obrigatórios dos parques, como hospedagem e manutenção das trilhas. Segundo Salles, o fomento do turismo nas reservas é considerado primordial.

Vista aérea do arquipélago de Anavilhanas, no Rio Negro — Foto: Rede Globo

“Terão à sua disposição uma remuneração melhor, pois se tem mais turistas querendo pagar ou dispostos a pagar mais pelo serviço de qualidade, você tem uma opção de fornecer produtos extrativistas da região ou manufaturas para quem está na concessão. Tudo isso é muito importante, sendo que o atrativo ambiental, o valor, o ativo ambiental é o principal fator da relevância dessa parte”, disse o ministro.

Para o gestor de áreas protegidas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Roberto Palmiere, a mudança da gestão de pública para privada é positiva, mas ele reforça a importância do envolvimento das comunidades locais nos parques cedidos pelo governo.

“A importância do PPI é apontar mais investimentos para viabilizar essas atividades. Nós queremos dar uma atenção especial a esses parques nacionais, aportar mais recursos, atrair capital privado para que possa aportar atividades econômicas. Movimentar toda uma economia local. O cuidado é envolver economicamente as pessoas locais nessas atividades. Essa é uma preocupação que nós temos”, ressaltou.

Os parques passarão primeiro por estudo de viabilidade e consulta pública antes de serem entregues à administração privada. As medidas fazem parte da política do Governo Federal que impõe regras para utilização desses espaços. Novas unidades devem entrar na política de concessões do MMA este ano.

A Rede Amazônica perguntou ao MMA se já há previsão de publicação de edital ou consulta pública, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Parque Nacional de Anavilhanas

Arquipélago de Anavilhanas é um dos pontos mais importantes da Amazônia — Foto: Marina Souza/G1

Com pouco mais de 350 mil hectares e 130 quilômetros de extensão, a área onde fica localizado o Parque Nacional de Anavilhanas abrange 30% de Manaus e os outros 70% em Novo Airão. Segundo o ICMBio, a unidade comporta aproximadamente 400 ilhas e 60 lagos.

O parque nacional foi criado em 1981 para preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, considerado um dos maiores do mundo, assim com as formações florestais da área.

A criação também envolve o estímulo da produção de conhecimento através de pesquisas científicas, além da conservação da Amazônia por meio do turismo sustentável e da educação ambiental.

Parque Nacional do Jaú

Criado em setembro de 1980, o Parque Nacional do Jaú ocupa uma área de mais de 2 milhões de hectares entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no Baixo Rio Negro, no Amazonas.

Conforme o ICMBio, a unidade se destaca por ser a única do Brasil que protege a bacia hidrográfica do rio Jaú. Sítios arqueológicos e inscrições em pedras já foram identificados na reserva.

Durante o período de seca, por exemplo, os turistas podem visitar as praias e as corredeiras, enquanto na época de chuva, é possível adentrar a mata ou fazer trilhas aquáticas.

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