NOTA Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas / Amazonas Energia

A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Amazonas Energia esclarecem que a sistemática de tributação relativa às atividades de energia elétrica implementada pelo Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, não representou, tanto pelo Estado quanto pela distribuidora Amazonas Energia, qualquer apropriação indevida de ICMS. No mesmo sentido, não é correta [...]



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